• A Terceirização na Administração Pública: possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública direta

    Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira

    Editora Dialética

    O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
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    Páginas 256
    Peso do arquivo 1.54MB
    Ano da publicação 2021
    Tradutor(a)

    Sinopse

    O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
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    Ficha técnica

    • Autor(a) Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
    • Tradutor(a)
    • Gênero Direito
    • Editora Editora Dialética
    • Páginas 256
    • Ano 2021
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9786559561971
    • Peso do arquivo 1.54MB