• A Tutela Coletiva do Meio Ambiente: aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental

    Bernardo Carvalho de Mello

    Editora Dialética

    Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
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    Páginas 168
    Peso do arquivo 2.63MB
    Ano da publicação 2021

    Sinopse

    Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
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    Ficha técnica

    • Autor(a) Bernardo Carvalho de Mello
    • Tradutor(a)
    • Gênero Direito
    • Editora Editora Dialética
    • Páginas 168
    • Ano 2021
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9786558778615
    • Peso do arquivo 2.63MB