• Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos Humanos: análise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiro

    Julio Firmino da Rocha Filho

    Editora Dialética

    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.
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    Páginas 140
    Peso do arquivo 1.45MB
    Ano da publicação 2022
    Tradutor(a)

    Sinopse

    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.

    Ficha técnica

    • Autor(a) Julio Firmino da Rocha Filho
    • Tradutor(a)
    • Gênero Governo e Política
    • Editora Editora Dialética
    • Páginas 140
    • Ano 2022
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9786525230085
    • Peso do arquivo 1.45MB