• Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a Lei: o cumprimento da medida socioeducativa de internação

    Paula Márcia Seabra de Sousa

    Editora Dialética

    Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do "modelo FEBEM", como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.
    Ler mais Ler menos
    Pré-venda
    Este livro será lançado em
    Oba, você já comprou esse livro! Acesse o App e aproveite a leitura 😁
    Você já possui este livro através da parceria Skeelo + {partner} Acesse o App e aproveite a leitura 😁
    Páginas 140
    Peso do arquivo 6.07MB
    Ano da publicação 2021

    Sinopse

    Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do "modelo FEBEM", como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.
    Ler mais Ler menos

    Ficha técnica

    • Autor(a) Paula Márcia Seabra de Sousa
    • Tradutor(a)
    • Gênero Educação e Desenvolvimento Profissional
    • Editora Editora Dialética
    • Páginas 140
    • Ano 2021
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9786558778493
    • Peso do arquivo 6.07MB