• O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação: na lupa dos tribunais (para além) de contas

    Daniela Zago Gonçalves da Cunda

    Simplíssimo

    O livro destaca a visualização dos deveres fundamentais à saúde e à educação como missão conjunta do Estado e da sociedade (tendo em mente a solidariedade) de maneira a demonstrar a importância da sintonia entre os controles (externo, interno e social) das políticas públicas. As reflexões propostas visam, conjuntamente, a conscientizar a necessária evolução para um modelo de Tribunal para além de Contas, que tenha como missão a tutela da efetividade dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento dos deveres fundamentais (a incluir o dever fundamental à boa administração pública). Apresentam-se ponderações a respeito de uma urgente atualização e ampliação dos objetivos dos órgãos de controle, de acordo com as novas demandas da sociedade contemporânea.
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    Páginas 59
    Peso do arquivo 0.99MB
    Ano da publicação 2015

    Sinopse

    O livro destaca a visualização dos deveres fundamentais à saúde e à educação como missão conjunta do Estado e da sociedade (tendo em mente a solidariedade) de maneira a demonstrar a importância da sintonia entre os controles (externo, interno e social) das políticas públicas. As reflexões propostas visam, conjuntamente, a conscientizar a necessária evolução para um modelo de Tribunal para além de Contas, que tenha como missão a tutela da efetividade dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento dos deveres fundamentais (a incluir o dever fundamental à boa administração pública). Apresentam-se ponderações a respeito de uma urgente atualização e ampliação dos objetivos dos órgãos de controle, de acordo com as novas demandas da sociedade contemporânea.
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    Ficha técnica

    • Autor(a) Daniela Zago Gonçalves da Cunda
    • Tradutor(a)
    • Gênero Medicina e Saúde Geral
    • Editora Simplíssimo
    • Páginas 59
    • Ano 2015
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9788582451205
    • Peso do arquivo 0.99MB